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Recent Submissions
A organização na Administração Municipal
SUMÁRIO: 1. Objeto e importância da administração-geral — 2. Organização científica da administração municipal — 3. Organização técnica do município — 4. Organização administrativa do município — 5. Criação, organização e supressão dos serviços municipais.
Reforma administrativa : objetivos, princípios e problemas
a) A necessidade da teioima (porque reformar) b ) Os objetivos da reforma (o que reformar); c ) Aspectos da reforma : 1 — simplificação do funcionamento; 2 — descentralização; 3 — autoridade e responsabilidade ministerial; 4 — planejamento e coordenação; d) Características principais do es...
Princípios e problemas de governo
Os governos de hoje, com raras exceções, baseiam-se em cartas conhecidas por constituições. Estas são consideradas como “lei fundamental de acordo com a qual o governo de um Estado é organizado e as relações dos indivíduos com a sociedade em geral são reguladas.” Também pode ser um documento ou u...
Discurso de São Vicente : mensagem do D. A. S. P. aos prefeitos e vereadores do Brasil
I — Saudação ao Povo de São Vicente. II — Congressos de Municípios. III — Diagrama de uma Situação Anormal. IV — O Verdadeiro Municipalismo. V — Os Novos Rumos da Administração Municipal.
O D.A.S.P. no II Congresso Nacional dos Municípios Brasileiros
Por ocasião do II Congresso Nacional dos Municípios Brasileiros, o Departamento Administrativo do Serviço Público fêz empenho em prestar, na órbita de sua particular competência e de seus recursos, uma contribuição desinteressada ao movimento que desde 1946 congrega todos os nossos legisladores e...
Revista do Serviço Público - RSP, v. 4, n. 2, nov., 1952
Revista do Serviço Público (RSP), publicada no ano de 1952, com artigos relacionados a administração pública.
O novo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
A lei n.° 1.711, de 28 de outubro de 1952, sancionada no dia dos Servidores Públicos, baixou o novo Estatuto dos Funcionários Públicos da União, revogando o anterior datado de 28 de outubro de 1939. A evolução por que tem passado a vinculação dos funcionários públicos ao Estado representa igualm...
Prefeitos profissionais (city managers) nos Estados Unidos
Há 49 sistemas de governo local nos Estados Unidos, isto é um sistema para cada um dos 48 Estados e para o Distrito de Colúmbia. Nenhum deles é igual. O regime jurídico estabelecido pela Constituição Americana confere aos Estados completa autoridade para criar ou abolir governos locais dentro de ...
A educação na evolução constitucional do Brasil
Se analisarmos os textos das muitas constituições que o Brasil tem possuído nas diversas situações políticas por que tem passado, poderemos ter uma ideia do nosso progresso em matéria de educação. Os governos, à proporção que aumentava a complexidade de suas administrações, iam encarando, cada ve...
Do direito de recurso contra os atos da administração
A apreciação dos recursos contra as decisões da administração é em si um ato também sujeito ao princípio da competência.