O estudo aborda a questão da equidade racial no Poder Judiciário brasileiro. Essa problemática é investigada à luz de teorias relacionadas ao tema, com ênfase no racismo estrutural e seus impactos no ambiente judiciário. Focado no Programa Nacional de Promoção da Equidade Racial instituído pelo C...
While policymakers and academics have advocated for mission-oriented innovation policies to address global challenges, implementing those policies requires strong adaptive capabilities in innovation agencies, which are influenced by their legal-institutional design. This paper explores how the le...
Esta edição da Revista do Serviço Público convida leitoras e leitores a refletirem sobre os desafios contemporâneos da administração pública, articulando pesquisas inovadoras, debates conceituais e evidências que dialogam diretamente com a prática estatal.
É consenso, na literatura brasileira, que houve, nas últimas décadas, um fortalecimento da coordenação federativa em diferentes políticas públicas, incluindo, em alguns casos, a construção de sistemas únicos e nacionais inspirados no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o desenho e...
International organizations have recommended integrity policies to strengthen government accountability and democracy. This multiple case study investigates how and to what extent institutional factors influenced the efficacy of an integrity policy developed by a federal agency and implemented by...
Este artigo analisa a alocação dos recursos das emendas parlamentares obrigatórias no orçamento federal da saúde no Brasil entre 2015 e 2023. Duas questões orientam o estudo: Como estão sendo alocados os recursos das emendas obrigatórias na saúde e qual é a sua influência sobre a autonomia subna...
Este artigo desenvolve o conceito de “colonialidade das políticas públicas” para examinar como racionalidades coloniais persistem nas intervenções estatais contemporâneas através da construção sistemática do "outro" como dispositivo fundamental de dominação. A análise articula teorias decoloniais...
Embora haja muitos estudos sobre as ações afirmativas raciais no Brasil, menos comum são os que abordam a sua aplicação na burocracia pública e, mais especificamente, na carreira diplomática. Com o objetivo de suprir essa lacuna, este artigo aborda, por um lado, a aplicação da lei de cotas no ser...
O presente estudo objetivou identificar os mecanismos de participação cidadã adotados em iniciativas de cidades inteligentes brasileiras. Para o desenvolvimento, foi realizada uma revisão sistemática da literatura (RSL), sendo utilizado a Scopus® e a Web of Science (WoS)®. Também foi realizado um...
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