Recurso extraordinário n.º 17.140 - Distrito Federal
| Título: | Recurso extraordinário n.º 17.140 - Distrito Federal |
| Autor(es): | Brasil. Supremo Tribunal Federal |
| Editor: | Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Artigo |
| Extensão/Indicação de Série: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 4, n. 1, p. 125-132 |
| Data: | Out-1953 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Termos de uso: | Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação |
| Resumo: | Vistos, relatados e discutidos êstes autos de recurso extraordinário número 17.140, do Distrito Federal, entre Partes, como recorrente, o Instituto de Aposentadoria e pensões dos Comerciários e, como recorrido, Osmar Pasmado Dias e outros, acorda o Supremo Tribunal Federal, P°r sua Primeira Turma, conhecer do dito recurso e dar-lhe provimento, na conformidade das precedentes notas taquigráficas, integrantes da presente decisão. Custas ex-leÉe. |
| Palavras-chave: | recurso extraordinário; direito administrativo; administração pública |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| Observações/Notas: | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9089 |
| Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 1953 RSP ano 16 v4 n1 out p. 125- 132.pdf | 5.38 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens da Biblioteca Digital são de acesso aberto para uso não comercial, desde que citada a autoria e a fonte. Salvo quando outras restrições estiverem expressas no termo de uso.