Recurso extraordinário n.º 17.140 - Distrito Federal

Brasil. Supremo Tribunal Federal

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Revista do Serviço Público
Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960
Recurso extraordinário n.º 17.140 - Distrito Federal

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Supremo Tribunal Federal	-
dc.date.accessioned	2025-08-18T00:37:06Z	-
dc.date.available	2025-08-18T00:37:06Z	-
dc.date.issued	1953-10	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9089	-
dc.description.abstract	Vistos, relatados e discutidos êstes autos de recurso extraordinário número 17.140, do Distrito Federal, entre Partes, como recorrente, o Instituto de Aposentadoria e pensões dos Comerciários e, como recorrido, Osmar Pasmado Dias e outros, acorda o Supremo Tribunal Federal, P°r sua Primeira Turma, conhecer do dito recurso e dar-lhe provimento, na conformidade das precedentes notas taquigráficas, integrantes da presente decisão. Custas ex-leÉe.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)	pt_BR
dc.subject	recurso extraordinário	pt_BR
dc.subject	direito administrativo	pt_BR
dc.subject	administração pública	pt_BR
dc.title	Recurso extraordinário n.º 17.140 - Distrito Federal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	Revista do Serviço Público - RSP, v. 4, n. 1, p. 125-132	pt_BR
dc.description.classification	Direito e Legislação	pt_BR
dc.description.additional	ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960

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1953 RSP ano 16 v4 n1 out p. 125- 132.pdf	5.38 MB	Adobe PDF	View/Open