Title: A propositional analysis of local government capacity in Brazil
Authors: Fontanelli, Favio
metadata.dc.contributor.other: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Grin, Eduardo
Teixeira, Marco Antonio
Nascimento, Alex Bruno
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 1, 2025, p. 12-35
Issue Date: 2025
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) 
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Gestão Pública
Governança
Logística e Compras Públicas
Transparência, Controle e Participação
Abstract: This article aims to build a multidimensional index of Local Government Capacity (LGC) based on the Brazilian case and define a multidimensional concept of local government capacity. Three dimensions of the LGC were defined: 1) Fiscal Management Capacity; 2) Political Capacity; 3) Administrative Capacity. Using official databases from 2011 and 2012, covering a sample of 5,565 municipalities, exploratory factor analyzes were used to calculate, for each municipality and create subindexes for the three capacity dimensions. The final LGC was calculated by averaging the subindexes. Observing instruments of government and capabilities of the State is fundamental to understanding socioeconomic development and the execution of public policies. The issue matter in a decentralized federative system, where local governments are constitutionally responsible for formulating and implementing policies. The results suggest that the decentralization process in Brazil is still marked by regional inequalities that influence the capacities of local governments.
Keywords: governo local;  descentralização;  capacitação profissional
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISSN: 0034-9240 | e-ISSN: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8882
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
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