Uma década do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e as parcerias no Brasil : revisão do escopo dos trabalhos publicados entre 2014-2023

Mendonça, Patrícia Maria E.

Publicações, Pesquisas e Projetos de Inovação
Revista do Serviço Público
Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
Uma década do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e as parcerias no Bra...

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Mendonça, Patrícia Maria E.	-
dc.contributor.other	Holanda, Bruna de Morais	-
dc.contributor.other	Neves, Laura Vieira	-
dc.contributor.other	Machado, João Victor Freitas	-
dc.date.accessioned	2025-07-09T21:00:25Z	-
dc.date.available	2025-07-09T21:00:25Z	-
dc.date.issued	2025	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8877	-
dc.description.abstract	O artigo fornece uma análise abrangente dos primeiros dez anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no Brasil, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014. O MROSC introduziu inovações nas parcerias entre as OSCs e o poder público. Este trabalho realizou uma revisão de escopo sobre a implementação do MROSC por entes subnacionais a partir de uma amostra de 86 publicações, utilizando diferentes bases de dados. O objetivo deste estudo é avaliar a produção acadêmica sobre implementação do MROSC pelos entes subnacionais, oferecendo insights que podem orientar os administradores públicos e os gestores das OSCs no aprimoramento desse processo e enriquecer as discussões empíricas e teóricas em torno das parcerias.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)	pt_BR
dc.subject	legislação	pt_BR
dc.subject	poder público	pt_BR
dc.subject	servidor público	pt_BR
dc.title	Uma década do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e as parcerias no Brasil : revisão do escopo dos trabalhos publicados entre 2014-2023	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 1, 2025, p. 127-148	pt_BR
dc.description.classification	Direito e Legislação	pt_BR
dc.description.classification	Gestão Pública	pt_BR
dc.description.classification	Governança	pt_BR
dc.description.additional	e-ISSN: 2357-8017 \| ISSN: 0034-9240	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
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