Uma década do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e as parcerias no Brasil : revisão do escopo dos trabalhos publicados entre 2014-2023
| Título: | Uma década do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e as parcerias no Brasil : revisão do escopo dos trabalhos publicados entre 2014-2023 |
| Autor(es): | Mendonça, Patrícia Maria E. |
| Contribuidor: | Holanda, Bruna de Morais Neves, Laura Vieira Machado, João Victor Freitas |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Artigo |
| Extensão/Indicação de Série: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 1, 2025, p. 127-148 |
| Data: | 2025 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação Gestão Pública Governança |
| Resumo: | O artigo fornece uma análise abrangente dos primeiros dez anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no Brasil, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014. O MROSC introduziu inovações nas parcerias entre as OSCs e o poder público. Este trabalho realizou uma revisão de escopo sobre a implementação do MROSC por entes subnacionais a partir de uma amostra de 86 publicações, utilizando diferentes bases de dados. O objetivo deste estudo é avaliar a produção acadêmica sobre implementação do MROSC pelos entes subnacionais, oferecendo insights que podem orientar os administradores públicos e os gestores das OSCs no aprimoramento desse processo e enriquecer as discussões empíricas e teóricas em torno das parcerias. |
| Palavras-chave: | legislação; poder público; servidor público |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| Observações/Notas: | e-ISSN: 2357-8017 | ISSN: 0034-9240 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8877 |
| Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 2021 a atual |
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