A concessão dos serviços de energia elétrica e a competência municipal
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| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Delorenzo Neto, Antônio | - |
| dc.date.accessioned | 2025-06-11T19:43:56Z | - |
| dc.date.available | 2025-06-11T19:43:56Z | - |
| dc.date.issued | 1952-12 | - |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8778 | - |
| dc.description.abstract | A legislação vigente sôbre energia elétrica e matérias correlatas vem desde o Govêrno Provisório, sem que apresente unidade na sua conformação constitucional. Inúm eros textos, como por exemplo, o Código de Águas estão fragmentados por decretos-lei de exceção. | pt_BR |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
| dc.publisher | Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) | pt_BR |
| dc.subject | concessão de serviço público | pt_BR |
| dc.subject | competência municipal | pt_BR |
| dc.subject | energia elétrica | pt_BR |
| dc.title | A concessão dos serviços de energia elétrica e a competência municipal | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) | pt_BR |
| dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
| dc.description.physical | Revista do Serviço Público - RSP, v. 4, n. 3, p. 5-10 | pt_BR |
| dc.description.classification | Excelência na Entrega de Serviços | pt_BR |
| dc.description.additional | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ | pt_BR |
| dc.subject.ods | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 1952 RSP v4 n3 dez p. 5- 10.pdf | 3.9 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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