A concessão dos serviços de energia elétrica e a competência municipal
| Title: | A concessão dos serviços de energia elétrica e a competência municipal |
| Authors: | Delorenzo Neto, Antônio |
| Publisher: | Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 4, n. 3, p. 5-10 |
| Issue Date: | Dec-1952 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ |
| Classificação Temática: | Excelência na Entrega de Serviços |
| Abstract: | A legislação vigente sôbre energia elétrica e matérias correlatas vem desde o Govêrno Provisório, sem que apresente unidade na sua conformação constitucional. Inúm eros textos, como por exemplo, o Código de Águas estão fragmentados por decretos-lei de exceção. |
| Keywords: | concessão de serviço público; competência municipal; energia elétrica |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| metadata.dc.description.additional: | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8778 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
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| File | Size | Format | |
|---|---|---|---|
| 1952 RSP v4 n3 dez p. 5- 10.pdf | 3.9 MB | Adobe PDF | View/Open |
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