Title: Princípios e problemas de governo
Authors: Haines, Charles Grove
Haines, Berta Moser
Publisher: Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 4, n. 3, p. 100-104
Issue Date: Dec-1952
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Direito e Legislação
Abstract: Os governos de hoje, com raras exceções, baseiam-se em cartas conhecidas por constituições. Estas são consideradas como “lei fundamental de acordo com a qual o governo de um Estado é organizado e as relações dos indivíduos com a sociedade em geral são reguladas.” Também pode ser um documento ou uma coleção de leis promulgadas num determinado, tempo ou, ainda, o resultado de uma série de atos legislativos, de decisões 'judiciárias, de precedentes, jurisprudência e regulamentação usuais. A maioria das constituições de hoje consiste de um documento só. A constituição inglesa, porém, da qual todas as outras são, de um certo modo, derivadas, nunca foí posta em forma sistemática.
Keywords: legislação;  constituição;  administração pública
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8755
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960
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1952 RSP v4 n3 dez p. 100- 104.pdf3.42 MBAdobe PDF View/Open


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