Das fundações

Magalhães, Celso de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Magalhães, Celso de	-
dc.date.accessioned	2025-05-18T20:36:31Z	-
dc.date.available	2025-05-18T20:36:31Z	-
dc.date.issued	1952-10	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8715	-
dc.description.abstract	Fundação é instituto criado à custa do patrimônio de alguém, para um fim de utilidade pública por êsse alguém especificado. A Fundação é, antes de tudo, o complexo de bens destinados a certo fim. Para receber e utilizar êsse com plexo de bens, a Fundação tem de se constituir em pessoa jurdica. E sua personalidade é de direito privado interno. Assim, a Fundação é regulada pelas normas de Direito Civil.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Departamento administrativo de serviço público (DASP)	pt_BR
dc.source	https://repositorio.enap.gov.br/	pt_BR
dc.subject	fundação	pt_BR
dc.subject	patrimônio	pt_BR
dc.subject	união	pt_BR
dc.subject	estatuto	pt_BR
dc.title	Das fundações	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública - Enap	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	Revista do Serviço Público -RSP, v. 4, n 1,p 24-27	pt_BR
dc.description.classification	Direito e Legislação	pt_BR
dc.description.classification	Economia	pt_BR
dc.description.classification	Estratégia e Planejamento	pt_BR
dc.description.classification	Ética, Cidadania e Diversidade	pt_BR
dc.description.classification	Gestão Pública	pt_BR
dc.description.classification	Governança	pt_BR
dc.description.classification	Políticas Públicas	pt_BR
dc.description.classification	Políticas Sociais	pt_BR
dc.description.additional	ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960

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