Das fundações
| Title: | Das fundações |
| Authors: | Magalhães, Celso de |
| Publisher: | Departamento administrativo de serviço público (DASP) |
| Endereço Eletrônico: | https://repositorio.enap.gov.br/ |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público -RSP, v. 4, n 1,p 24-27 |
| Issue Date: | Oct-1952 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública - Enap |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação Economia Estratégia e Planejamento Ética, Cidadania e Diversidade Gestão Pública Governança Políticas Públicas Políticas Sociais |
| Abstract: | Fundação é instituto criado à custa do patrimônio de alguém, para um fim de utilidade pública por êsse alguém especificado. A Fundação é, antes de tudo, o complexo de bens destinados a certo fim. Para receber e utilizar êsse com plexo de bens, a Fundação tem de se constituir em pessoa jurdica. E sua personalidade é de direito privado interno. Assim, a Fundação é regulada pelas normas de Direito Civil. |
| Keywords: | fundação; patrimônio; união; estatuto |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| metadata.dc.description.additional: | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8715 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
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