II Congresso nacional dos municípios brasileiros

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dc.contributor.authorBrasil, Departamento administrativo de serviço público (DASP)-
dc.date.accessioned2025-05-18T18:10:07Z-
dc.date.available2025-05-18T18:10:07Z-
dc.date.issued1952-09-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8699-
dc.description.abstractDesde os primórdios da República, figuras de projeção no cenário de nossa vida política e intelectual têm-se empenhado atervoradamente para que o princípio constitucional da autonomia política do município seja realidade. A contar de então, até pouco antes da vigência da Constituição de setembro de 1946, por municipalismo se entendia sobretudo o movimento que visava a garantir aos habitantes das comunidades, a liberdade de se organizarem politicamente, isto é, de elegerem livremente o seu Prefeito e a sua Câmara de Vereadores.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherDepartamento administrativo de serviço público (DASP)pt_BR
dc.sourcehttps://repositorio.enap.gov.br/pt_BR
dc.subjectconstituiçãopt_BR
dc.subjectrepúblicapt_BR
dc.subjectcomunidadept_BR
dc.subjecteconomia municipalpt_BR
dc.subjectlegislação tributáriapt_BR
dc.subjectreforma constitucionapt_BR
dc.titleII Congresso nacional dos municípios brasileirospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública - Enappt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público -RSP, v. 3, n. 3, p 3-4pt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.description.classificationGestão Públicapt_BR
dc.description.classificationLiderançapt_BR
dc.description.classificationPolíticas Públicaspt_BR
dc.description.classificationPolíticas Sociaispt_BR
dc.description.classificationTransparência, Controle e Participaçãopt_BR
dc.description.additionalISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960
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