II Congresso nacional dos municípios brasileiros
| Título: | II Congresso nacional dos municípios brasileiros |
| Autor(es): | Brasil, Departamento administrativo de serviço público (DASP) |
| Editor: | Departamento administrativo de serviço público (DASP) |
| Endereço Eletrônico: | https://repositorio.enap.gov.br/ |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Artigo |
| Extensão/Indicação de Série: | Revista do Serviço Público -RSP, v. 3, n. 3, p 3-4 |
| Data: | Set-1952 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública - Enap |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação Gestão Pública Liderança Políticas Públicas Políticas Sociais Transparência, Controle e Participação |
| Resumo: | Desde os primórdios da República, figuras de projeção no cenário de nossa vida política e intelectual têm-se empenhado atervoradamente para que o princípio constitucional da autonomia política do município seja realidade. A contar de então, até pouco antes da vigência da Constituição de setembro de 1946, por municipalismo se entendia sobretudo o movimento que visava a garantir aos habitantes das comunidades, a liberdade de se organizarem politicamente, isto é, de elegerem livremente o seu Prefeito e a sua Câmara de Vereadores. |
| Palavras-chave: | constituição; república; comunidade; economia municipal; legislação tributária; reforma constituciona |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| Observações/Notas: | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8699 |
| Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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