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dc.contributor.authorFranco Sobrinho, Manoel de Oliveira-
dc.date.accessioned2024-12-26T16:12:33Z-
dc.date.available2024-12-26T16:12:33Z-
dc.date.issued1970-09-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8285-
dc.description.abstractExamina o papel da prova documental e testemunhal nos processos administrativos e sua importância para a justiça e legalidade das decisões.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherDepartamento Administrativo do Serviço Público (DASP)pt_BR
dc.subjectdireito administrativopt_BR
dc.subjectprova administrativapt_BR
dc.subjectjurisdiçãopt_BR
dc.subjectgarantia constitucionalpt_BR
dc.subjectadministração públicapt_BR
dc.titleA prova perante a administração e no direito administrativopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, v. 105, n. 3, p 89-138pt_BR
dc.description.classificationGestão Públicapt_BR
dc.description.classificationTransparência, Controle e Participaçãopt_BR
dc.description.classificationUso de Evidênciaspt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1961 a 1970
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