A prova perante a administração e no direito administrativo
| Título: | A prova perante a administração e no direito administrativo |
| Autor(es): | Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira |
| Editor: | Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Artigo |
| Extensão/Indicação de Série: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 105, n. 3, p 89-138 |
| Data: | Set-1970 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Gestão Pública Transparência, Controle e Participação Uso de Evidências |
| Resumo: | Examina o papel da prova documental e testemunhal nos processos administrativos e sua importância para a justiça e legalidade das decisões. |
| Palavras-chave: | direito administrativo; prova administrativa; jurisdição; garantia constitucional; administração pública |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8285 |
| Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1961 a 1970 |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 1970 RSP v105 n3 p 89-138.pdf | 1970 RSP v105 n3 p 89-138 | 29.19 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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