A presente dissertação analisa a implementação do Sistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030, sob o recorte temporal do ano de 2022. O objetivo geral consiste em averiguar a medida em que o referido sistema, instituído pela Portaria nº 543/2021 do Minis...
A presente dissertação investiga a participação dos servidores públicos na governança do Poder
Judiciário, tendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como estudo de caso. A pesquisa parte
da constatação de que a literatura sobre administração e governança pública reconhece o papel
dos servidor...
O Auxílio Emergencial constituiu-se como um dos maiores programas de transferência
de renda já implementados no Brasil, criado em resposta aos efeitos socioeconômicos
da pandemia da covid-19. Concebido para operar por meio de uma jornada
predominantemente digital, o programa alcançou, em curto...
A presente dissertação busca, por meio de pesquisa de abordagem metodológica qualitativa,
realizar estudo de caso acerca da governança do Open Finance Brasil, ecossistema para
compartilhamento padronizado de dados de clientes e de serviços entre instituições
financeiras ou de pagamento que ...
Esta dissertação investiga a capacidade estatal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na implementação da política previdenciária brasileira, analisando a interação entre a erosão de seus recursos estruturais e a crescente dependência de estratégias compensatórias. A pesquisa adota um est...
Esta dissertação (ENAP, 2025) avalia o programa de automação do reconhecimento
do direito à aposentadoria por idade pelo INSS (jun/2023 a jul/2024), buscando
responder em que medida essa transformação digital fortalece ou restringe a
concepção de cidadania digital. Ancorada em estudos críticos...
Este trabalho analisa o Sistema de Saúde da Marinha do Brasil (SSM) como um programa estratégico de saúde vinculado à Política de Defesa Nacional. Com base na literatura relacionada à capacidade estatal e avaliação de políticas públicas, a pesquisa adota uma abordagem de método misto (qualitativo...
Este trabalho realizou uma análise ex-ante do desenho da política de cotas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica (MVVD), prevista no §9º do art. 25 da Lei 14.133/2021 e regulada pelo Decreto 11.430/2023. O objetivo geral do trabalho foi contextualizar e diagnosticar a violên...
O presente estudo dedica-se à discussão acerca da possibilidade de sistematização da Alta Direção Pública (ADP) no Poder Executivo Federal brasileiro, a qual versa que as pessoas que ocupam cargos de alta direção devem passar, preferencialmente, por processos seletivos com objetivo de garantir qu...
Esta dissertação propõe e aplica o conceito de sequestro institucional para interpretar práticas autoritárias de natureza infralegal que, sob aparência de legalidade e rotinas burocráticas, capturam órgãos estatais estratégicos para fins político-eleitorais. Adota-se abordagem qualitativa com lóg...
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