ORÇAMENTO CIDADÃO, MAIS UMA CAMADA DE APRIMORAMENTO: TRAZENDO A SOCIEDADE PARA A ELABORAÇÃO

Abstract

Esta pesquisa analisa o Orçamento Cidadão (OC), publicação produzida pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, que apresenta o orçamento público federal em linguagem descomplicada, sob a lente da análise discursiva, no campo dos estudos críticos em políticas públicas. O estudo parte do entendimento de que instrumentos de transparência orçamentária não são apenas meios técnicos de divulgação de dados fiscais, mas também dispositivos discursivos que comunicam ideias sobre o orçamento público, o Estado e o papel do cidadão na democracia. O trabalho possui objetivo de dupla valência: descritivo-analítico e prescritivo. O percurso analítico articula os achados do campo em três eixos conceituais (transparência orçamentária, comunicação cidadã e expressões da cidadania na cidadania fiscal), e, junto a achados contextuais, sintetiza-os em significados subjacentes ao instrumento. Os resultados revelam que o OC comunica múltiplos significados desalinhados de seus ideários de instrumentalizar o efetivo exercício da cidadania, embora logre transmitir, em alguma medida, seu valor público de transparência. Prescrevem-se diretrizes e sugestões práticas para redesenho do OC que buscam espraiar esses valores para o nível de soluções específicas.