http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2810 Thu, 04 Jun 2026 21:20:16 GMT 2026-06-04T21:20:16Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9926 Title: Estudo de caso do sistema X-Road da Estônia: adaptação de modelo de convergência estratégica para o contexto da administração pública federal brasileira Authors: BARBOSA, Wellington Luiz Abstract: A transformação digital da administração pública requer infraestruturas que viabilizem compartilhamento eficiente, seguro e transparente de dados entre instituições governamentais, superando silos informacionais historicamente consolidados. Esta dissertação investiga como convergência estratégica entre Governança do Conhecimento e Governança de Dados pode fundamentar desenvolvimento de Infraestruturas Públicas Digitais robustas, mediante análise comparativa do sistema X-Road estoniano e da Infraestrutura Nacional de Dados (IND) brasileira. O X-Road, operacional desde 2001, constitui caso paradigmático de Digital Public Infrastructure (DPI) madura (score 90/100 em avaliação global) que interconecta 2.000 + instituições, viabiliza 99% dos serviços públicos estonianos digitalmente e economiza estimados 2% do PIB anualmente em custos administrativos. A pesquisa adota abordagem qualitativa baseada em análise documental, revisão sistemática de literatura acadêmica e aplicação de framework de critérios de avaliação desenvolvido pela University College London. A análise identifica que sucesso do X-Road se fundamenta em três pilares: (1) arquitetura técnica descentralizada com auditabilidade radical e interoperabilidade mediante protocolos abertos; (2) governança institucional multipartidária com mandato legal obrigatório (X-Road Act, 2002); (3) capacidades organizacionais construídas mediante investimento sustentado em capacitação digital. Contrastivamente, a IND brasileira, instituída pelo Decreto no 12.198/2024, enfrenta desafios estruturais derivados de federalismo tripartite, escala populacional 164 vezes maior, heterogeneidade de sistemas legados acumulados ao longo de cinco décadas e fragmentação histórica da coordenação de tecnologia da informação governamental. A dissertação desenvolve modelo conceitual de DPI robusta baseado em quatro dimensões (técnica, institucional, organizacional e contextual) e framework analítico de cinco categorias de desafios de implementação, demonstrando que transferibilidade do X-Road para contexto brasileiro exige adaptações críticas em governança federativa, estratégias de integração de legados e sustentabilidade fiscal. Conclui-se que convergência entre Governança do Conhecimento e Governança de Dados é operacionalizável mediante DPIs quando adequadamente governadas, mas Brasil não deve replicar mecanicamente modelo estoniano deve implementar princípios universais adaptados a especificidades nacionais, usando casos internacionais como evidências de viabilidade técnica e fontes de lições processuais. Palavras-chave: Infraestrutura Pública Digital. Governança de Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9926 2026-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9907 Title: Quem ganha o benefício de prestação continuada no judiciário? Uma análise empírica das decisões do TRF3 (2019-2024) Authors: EDOKAWA, Pâmella Sada Dias Abstract: Esta dissertação investiga os fatores associados à concessão e à negativa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no período de 2019 a 2024. A pergunta central orientadora é: quais fatores estão associados à concessão do BPC no Judiciário? Para respondê-la, foi construída uma base empírica composta por 11.825 acórdãos, analisada por meio de estatística descritiva, modelagem de tópicos via BERTopic e modelos econométricos de resposta binária, incluindo especificações multinível. Os resultados indicam que o padrão decisório do TRF3 está fortemente associado aos critérios normativos do benefício. A presença simultânea dos critérios de deficiência e hipossuficiência econômica constitui o principal fator associado à concessão, elevando substancialmente a probabilidade de deferimento em relação aos casos em que tais critérios não estão presentes de forma conjunta. A posição processual do INSS também se mostrou associada ao resultado, ainda que com menor magnitude. A análise de sensibilidade da especificação, por meio da comparação entre modelos logit e probit, indicou estabilidade dos resultados obtidos. A modelagem multinível sugere que fatores substantivos predominam na explicação dos desfechos, mas evidencia a existência de heterogeneidade residual associada à relatoria, responsável por parcela não desprezível da variância observada nas decisões. Esse resultado indica que a interpretação de conceitos jurídicos abertos, como miserabilidade e impedimento de longo prazo, pode variar entre magistrados, ainda que dentro de um quadro geral relativamente estruturado. Em conjunto, os achados sugerem que o TRF3 opera predominantemente em consonância com os parâmetros normativos do BPC, embora com margens interpretativas que resultam em variações institucionais moderadas. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9907 2026-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9888 Title: Implementação do sistema de governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030: proposta de métrica para análise da iniciativa Authors: ORTEGAL, Paulo Ernani Pires de Carvalho Abstract: A presente dissertação analisa a implementação do Sistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030, sob o recorte temporal do ano de 2022. O objetivo geral consiste em averiguar a medida em que o referido sistema, instituído pela Portaria nº 543/2021 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi efetivamente executado frente ao regramento estabelecido, a partir de uma proposta de métrica específica. O estudo sistematiza as rotinas, insumos e produtos previstos na norma e aplica um modelo de mensuração desenvolvido para quantificar o grau de cumprimento das atividades previstas para o Sistema de Governança. Os resultados indicam que a arquitetura do sistema previu uma estrutura complexa de reuniões, insumos, atividades e produtos e a aplicação do modelo aponta um índice de realização de reuniões de 61,54%, sustentado pela regularidade do nível estratégico e da Comissão Técnica, em contraste com a inércia observada na articulação com unidades subordinadas e com os entes subnacionais. A execução dos processos das rotinas de governança atingiu o índice de 41,74%, enquanto a elaboração de artefatos, metodologias e mecanismos de controle registrou apenas 10,00%. A discussão evidencia que, a partir dos dados coletados, o Sistema de Governança, durante seu período de funcionamento, não foi implementado da forma em que previsto pelo normativo que o instituiu. Conclui-se que a implementação foi parcial, limitando-se a aspectos formais e não logrando êxito em consolidar o sistema como um instrumento efetivo de gestão estratégica. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9888 2026-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9841 Title: Participação dos servidores na governança de órgãos públicos: estudo de caso do Conselho Nacional de Justiça Authors: AVELINO, Arthur Dias Avelino Abstract: A presente dissertação investiga a participação dos servidores públicos na governança do Poder Judiciário, tendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como estudo de caso. A pesquisa parte da constatação de que a literatura sobre administração e governança pública reconhece o papel dos servidores na implementação de políticas, mas permanece incipiente o debate sobre sua participação nas instâncias da alta administração, especialmente no contexto judicial. Por meio de abordagem qualitativa, foram realizadas 15 entrevistas semiestruturadas com servidoras e servidores e um conselheiro do CNJ, trianguladas com análise documental e referencial teórico sobre governança pública, burocracia e capacidades estatais. Os resultados revelam que os servidores desempenham papel essencial na sustentação técnica, na continuidade administrativa e na memória institucional do Judiciário, mas sua participação nas instâncias decisórias permanece limitada pela concentração do poder político na magistratura. A pesquisa identifica, ainda, o fenômeno da magistralização crescente do CNJ, com expansão de 6 para 48 juízes auxiliares entre 2015 e 2024, reduzindo espaços de participação da burocracia técnica. Ao mesmo tempo, a pesquisa documenta práticas emergentes de valorização técnica e diálogo, como a ocupação de cargos estratégicos por servidores qualificados. A dissertação conclui que o aprimoramento da governança judicial requer a institucionalização de mecanismos de participação — como comitês consultivos e profissionalização da auditoria interna — capazes de articular autoridade política e expertise técnica, fortalecendo a legitimidade democrática, a accountability e a corresponsabilidade na condução do Judiciário. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9841 2026-01-01T00:00:00Z