SUMÁRIO: 1. Objeto e importância da administração-geral — 2. Organização científica da administração municipal — 3. Organização técnica do município — 4. Organização administrativa do município — 5. Criação, organização e supressão dos serviços municipais.
a) A necessidade da teioima (porque reformar)
b ) Os objetivos da reforma (o que reformar);
c ) Aspectos da reforma :
1 — simplificação do funcionamento;
2 — descentralização;
3 — autoridade e responsabilidade ministerial;
4 — planejamento e coordenação;
d) Características principais do es...
Os governos de hoje, com raras exceções, baseiam-se em cartas conhecidas por constituições. Estas são consideradas como “lei fundamental de acordo com a qual o governo de um Estado é organizado e as relações dos indivíduos com a sociedade em geral são reguladas.” Também pode ser um documento ou u...
I — Saudação ao Povo de São Vicente. II — Congressos de Municípios. III — Diagrama de uma Situação Anormal. IV — O Verdadeiro Municipalismo. V — Os Novos Rumos da Administração Municipal.
Por ocasião do II Congresso Nacional dos Municípios Brasileiros, o Departamento Administrativo do Serviço Público fêz empenho em prestar, na órbita de sua particular competência e de seus recursos, uma contribuição desinteressada ao movimento que desde 1946 congrega todos os nossos legisladores e...
A lei n.° 1.711, de 28 de outubro de 1952, sancionada no dia dos Servidores Públicos, baixou o novo Estatuto dos Funcionários Públicos da União, revogando o anterior datado de 28 de outubro de 1939. A evolução por que
tem passado a vinculação dos funcionários públicos ao Estado representa igualm...
Há 49 sistemas de governo local nos Estados Unidos, isto é um sistema para cada um dos 48 Estados e para o Distrito de Colúmbia. Nenhum deles é igual. O regime jurídico estabelecido pela Constituição Americana confere aos Estados completa autoridade para criar ou abolir governos locais dentro de ...
Se analisarmos os textos das muitas constituições que o Brasil tem possuído nas diversas situações políticas por que tem passado, poderemos ter uma ideia do nosso progresso em matéria de educação. Os governos, à proporção que aumentava a complexidade de suas administrações, iam encarando, cada ve...
