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Legislação - Marcos normativos da Enap: [192]

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2011-06-07__0006__Resolução__Procedimentos-Avaliacao-GAEG_exclusiva.pdf.jpg2011-06-07Resolução n° 06, de 07 de junho de 2011: Disciplina a avaliação de desempenho da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo – GAEG. ALTERADA pela Resolução n° 21, de 05 de outubro de 2021.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
SEI_ENAP - 0475426 - Resolução.pdf.jpg2021-03-22Resolução nº 5, de 22 de março de 2021. Institui a modalidade de pesquisador visitante não-remunerado para realização de pesquisa conjunta com pesquisadores da Enap. REVOGADAEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
SEI_ENAP - 0299059 - Portaria_387_CGI.pdf.jpg2019-06-28Portaria Nº 387, de 26 de junho de 2019: Institui o Comitê de Gestão da Integridade da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CGI-Enap) REVOGADAEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
PORTARIA_Enap n° 478, de 21.12.2020.pdf.jpg2020-12-21Portaria nº 478, de 21 de dezembro de 2020: Dispõe sobre o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Enap. ALTERADA.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
SEI_ENAP - 0499830 - Portaria 223, de 2021.pdf.jpg2021-07-20Portaria Nº 223, de 20 de julho de 2021. ALTERA a Portaria Nº 556, de 09 de setembro de 2019, que institui o Comitê de Governança Digital no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração PúblicaEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Portaria_556_19set2019___Comite-Gov-Digital__compilada.pdf.jpg2019-09-20Portaria n° 556, de 19 de setembro de 2019: Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública. ALTERADA pela Portaria n° 223, de 20 de julho de 2021.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
RESOLUCAO_N__18__DE_20_DE_JULHO_DE_2021___DOU___Imprensa_Nacional.pdf.jpg2021-07-20Resolução nº 18, de 20 de julho de 2021. Aprova o Programa de Governança em Privacidade da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (PGP-Enap)Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2021-07-09__0017__Resolucao__Aprova-Codigo-Etica-Enap.pdf.jpg2021-07-09Resolução nº 17, de 9 de julho de 2021. Aprova o Código de Ética da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - EnapEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
SEI_ENAP - 0493152 - Resolução 16.pdf.jpg2021-06-18Resolução nº 16, de 18 de junho de 2021: aprova a Política Editorial da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
SEI_ENAP - 0493151 - Portaria 193.pdf.jpg2021-06-18Portaria nº 193, de 18 de junho de 2021: revoga a Portaria nº 181, de 17 de julho de 2013, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Resolucao_27__27-11-2020__Revoga-atos-normativos-Enap.pdf.jpg2020-11-27Resolução nº 27, de 27 de novembro de 2020 - Revoga atos normativos no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Portaria_440__2020-11-27__Revisaco__COMPILADA.pdf.jpg2020-11-27Portaria nº 440, de 27 de novembro de 2020: Altera a Portaria Enap nº 373, de 29 de setembro de 2020, e revoga atos normativos no âmbito da Enap nos termos no Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019. REVOGADA pela Portaria n° 307, de 27 de outubro de 2021.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Portaria_373_29set2020___Revisaço__COMPILADO.pdf.jpg2020-09-29Portaria Enap nº 373, de 29 de setembro de 2020: Altera a Portaria Enap nº 168, de 06 de maio de 2020, e dá publicidade à listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes da Enap. ALTERADA. REVOGADA.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Regimento Interno_versão consolidada.pdf.jpg2021-06Regimento Interno da Enap. Arquivo compilado da Portaria nº 53, de 12 de fevereiro de 2021.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
DOU_PORTARIA_N__179__DE_1__DE_JUNHO_DE_2021.pdf.jpg2021-06-01Portaria Nº 179, de 01 de junho de 2021: Altera o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap aprovada pela Portaria nº 53, de 12 de fevereiro de 2021. REVOGADA.Brasil. Presidência da República; Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
SEI_ENAP - 0471251 - Portaria 71-2021 - Programa de Gestão.pdf.jpg2021-03Portaria nº 71. Estabelece as diretrizes e procedimentos gerais de implementação do programa de gestão no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública -EnapEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
PORTARIA_N__53__DE_12_DE_FEVEREIRO_DE_2021_Regimento Interno da Enap.pdf.jpg2021-02-19Portaria Nº 53, de 12 de fevereiro de 2021: Aprova o Regimento Interno da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. REVOGADA pela Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-ENAP_SEDGG_ME Nº 21, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-ENAP_SEDGG_ME Nº 21, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional.pdf.jpg2021-02-01Instrução Normativa SGP-Enap/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021: Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019. ALTERADAMinistério da Economia; Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal; Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
SEI_ENAP - 0376287 - Portaria.pdf.jpg2020-05-07Portaria nº 168, de 6 de maio de 2020: Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. ALTERADA pela Portaria n° 373, de 29 de setembro de 2020 e pela Portaria n° 307, de 27 de outubro de 2021.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
SEI_ENAP - 0449455 - Resolução n° 25_ altera a Resolução n° 2_GECC.pdf.jpg2020-11-06RESOLUÇÃO Nº 25, de 06 de novembro de 2020: Altera a Resolução nº 21, de 21 de agosto de 2020, que dispõe sobre a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados em caráter eventual e disciplina a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECCEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
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