Portaria Enap nº 88, de 7 de maio de 2026. Estabelece o Regimento Interno da Ouvidoria, definindo os procedimentos para o atendimento das manifestações dos usuários dos serviços públicos, dos pedidos de acesso à informação e da transparência ativa, no âmbito da Enap.
| Title: | Portaria Enap nº 88, de 7 de maio de 2026. Estabelece o Regimento Interno da Ouvidoria, definindo os procedimentos para o atendimento das manifestações dos usuários dos serviços públicos, dos pedidos de acesso à informação e da transparência ativa, no âmbito da Enap. |
| Authors: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-enap-n-88-de-7-de-maio-de-2026-704414744 |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Ato Normativo |
| metadata.dc.description.physical: | 8 páginas |
| Issue Date: | 11-May-2026 |
| metadata.dc.rights.holder: | Enap |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação Governança |
| Abstract: | Estabelece o Regimento Interno da Ouvidoria, definindo os procedimentos para o atendimento das manifestações dos usuários dos serviços públicos, dos pedidos de acesso à informação e da transparência ativa, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. |
| Keywords: | Regimento interno; Ouvidoria; Estrutura organizacional |
| metadata.dc.description.additional: | Ato vigente. Revoga a Portaria Enap nº 93, de 15 de março de 2018 (https://repositorio.enap.gov.br/jspui/handle/1/7622?mode=full). |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9988 |
| Appears in Collections: | Legislação - Marcos normativos da Enap |
Files in This Item:
| File | Size | Format | |
|---|---|---|---|
| Portaria_Enap_n__88__de_7_de_maio_de_2026___DOU_de_11_de_maio_de_2026.pdf | 191.77 kB | Adobe PDF | View/Open |
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