Certificação de entidades beneficentes de assistência social : revisão de escopo sobre resultados e impactos da área de assistência social
| Título: | Certificação de entidades beneficentes de assistência social : revisão de escopo sobre resultados e impactos da área de assistência social |
| Autor(es): | Belmiro, Célio Henrique Pereira Silva, Roberta Borges Serpa, Fernanda Borges |
| Contribuidor: | Evidência Express (EvEx) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Material Textual |
| Extensão/Indicação de Série: | 31 p. |
| Data: | Fev-2025 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Políticas Sociais |
| Resumo: | A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) permite o usufruto de imunidade tributária, prevista em lei, e é destinado a instituições do terceiro setor que prestam serviços gratuitos à população nas áreas da saúde, educação e assistência social. A certificação é realizada pelos ministérios responsáveis pelas áreas citadas e exige uma série de documentos para ser solicitada e mantida. Pouco se sabe sobre os impactos desta certificação quanto à atração de entidades ou sobre a oferta de serviços assistenciais. |
| Palavras-chave: | assistência social; políticas públicas; evidências |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9262 |
| Aparece nas coleções: | Evidência Express (EvEx) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 2025.02.07_Síntese_CEBAS.pdf | 3.58 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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