Certificação de entidades beneficentes de assistência social : revisão de escopo sobre resultados e impactos da área de assistência social
| Title: | Certificação de entidades beneficentes de assistência social : revisão de escopo sobre resultados e impactos da área de assistência social |
| Authors: | Belmiro, Célio Henrique Pereira Silva, Roberta Borges Serpa, Fernanda Borges |
| metadata.dc.contributor.other: | Evidência Express (EvEx) |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Material Textual |
| metadata.dc.description.physical: | 31 p. |
| Issue Date: | Feb-2025 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Políticas Sociais |
| Abstract: | A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) permite o usufruto de imunidade tributária, prevista em lei, e é destinado a instituições do terceiro setor que prestam serviços gratuitos à população nas áreas da saúde, educação e assistência social. A certificação é realizada pelos ministérios responsáveis pelas áreas citadas e exige uma série de documentos para ser solicitada e mantida. Pouco se sabe sobre os impactos desta certificação quanto à atração de entidades ou sobre a oferta de serviços assistenciais. |
| Keywords: | assistência social; políticas públicas; evidências |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9262 |
| Appears in Collections: | Evidência Express (EvEx) |
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|---|---|---|---|
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