Portaria Conjunta ENAP/PF-ENAP nº 11, de 29 de setembro de 2025: regulamenta, no âmbito da Enap e da PF-Enap, o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos.

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dc.contributor.authorBrasil. Escola Nacional de Administração Pública-
dc.date.accessioned2025-10-06T17:47:01Z-
dc.date.available2025-10-06T17:47:01Z-
dc.date.issued2025-09-29-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9174-
dc.description.abstractRegulamenta, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – (Enap) e da Procuradoria Federal junto à Fundação Escola Nacional de Administração Pública (PF-Enap), o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcehttps://sei.enap.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=942762&id_orgao_publicacao=0pt_BR
dc.subjectRegimento internopt_BR
dc.subjectPFpt_BR
dc.subjectProcuradoria Federalpt_BR
dc.subjectassessoramento jurídicopt_BR
dc.subjectconsultoria jurídicapt_BR
dc.titlePortaria Conjunta ENAP/PF-ENAP nº 11, de 29 de setembro de 2025: regulamenta, no âmbito da Enap e da PF-Enap, o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos.pt_BR
dc.typeAto Normativopt_BR
dc.rights.holderEnappt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical12 páginaspt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.description.classificationGovernançapt_BR
dc.description.additionalAto vigente.pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Legislação - Marcos normativos da Enap
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