Apelação cível n.° 20.616
Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Distrito Federal. Tribunal de Justiça (Brasil) | - |
| dc.date.accessioned | 2025-08-18T00:31:14Z | - |
| dc.date.available | 2025-08-18T00:31:14Z | - |
| dc.date.issued | 1953-10 | - |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9087 | - |
| dc.description.abstract | Prefeitura e funcionários. Prescrição. O direito de haver percetagens se acha prescrito, pela aplicação do art. 1.° do Dec. 20.910, de 1932. | pt_BR |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
| dc.publisher | Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) | pt_BR |
| dc.subject | apelação | pt_BR |
| dc.subject | direito | pt_BR |
| dc.subject | processo civil | pt_BR |
| dc.title | Apelação cível n.° 20.616 | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) | pt_BR |
| dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
| dc.description.physical | Revista do Serviço Público - RSP, v. 4, n. 1, p. 144-148 | pt_BR |
| dc.description.classification | Direito e Legislação | pt_BR |
| dc.description.additional | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ | pt_BR |
| dc.subject.ods | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. | pt_BR |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 | |
Files in This Item:
| File | Size | Format | |
|---|---|---|---|
| 1953 RSP ano 16 v4 n1 out p. 144- 148.pdf | 3.58 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.