Parecer n.º 47/53 - aposentadoria de juiz de direito no cargo de desembargador

Tácito, Caio

Publicações, Pesquisas e Projetos de Inovação
Revista do Serviço Público
Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960
Parecer n.º 47/53 - aposentadoria de juiz de direito no cargo de desembargador

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Tácito, Caio	-
dc.date.accessioned	2025-07-30T22:40:36Z	-
dc.date.available	2025-07-30T22:40:36Z	-
dc.date.issued	1953-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8998	-
dc.description.abstract	O Dr. Antônio Teles Neto, Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federa!, tendo completado mais de 30 anos de serviço público, requereu aposentadoria no cargo de desembargador, com apoio na Lei n.° 288, de 8 de junho de 1948. Alegou, para êsse efeito, ter prestado serviço, como primeiro tenente do Exército, em zona de guerra compreendida na delimitação estabelecida no Decreto n.° 10.490-A, de 25" de setembro de 1942.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)	pt_BR
dc.subject	parecer	pt_BR
dc.subject	jurisprudência	pt_BR
dc.subject	aposentadoria	pt_BR
dc.title	Parecer n.º 47/53 - aposentadoria de juiz de direito no cargo de desembargador	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	Revista do Serviço Público - RSP, v. 3, n. 1, p. 82-84	pt_BR
dc.description.classification	Direito e Legislação	pt_BR
dc.description.additional	ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960

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1953 RSP v3 n1 jul p. 82- 84.pdf	1.96 MB	Adobe PDF	View/Open