Parecer n.º 48/53 : disponibilidade remunerada decorrente do art. 24 do A.D.C.T.
Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Tácito, Caio | - |
| dc.date.accessioned | 2025-07-30T22:37:40Z | - |
| dc.date.available | 2025-07-30T22:37:40Z | - |
| dc.date.issued | 1953-07 | - |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8997 | - |
| dc.description.abstract | Consulta o Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comercio sôbre o critério a ser adotado com referência ao cálculo dos proventos dos funcionários que, tendo perdido, Por força da Carta de 1937, cargo efetivo que, licitam ente acumulavam com outra função pública, foram beneficiados com a medida constante do art. 24 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | pt_BR |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
| dc.publisher | Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) | pt_BR |
| dc.subject | instância | pt_BR |
| dc.subject | jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | administração pública | pt_BR |
| dc.title | Parecer n.º 48/53 : disponibilidade remunerada decorrente do art. 24 do A.D.C.T. | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) | pt_BR |
| dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
| dc.description.physical | Revista do Serviço Público - RSP, v. 3, n. 1, p. 85 | pt_BR |
| dc.description.classification | Direito e Legislação | pt_BR |
| dc.description.additional | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ | pt_BR |
| dc.subject.ods | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. | pt_BR |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 | |
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| File | Size | Format | |
|---|---|---|---|
| 1953 RSP v3 n1 jul p. 85.pdf | 735.13 kB | Adobe PDF | View/Open |
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