Da reforma da Lei Orgânica dos municípios: sugestão apresentada ao II Congresso Nacional dos Municípios Brasileiros
| Title: | Da reforma da Lei Orgânica dos municípios: sugestão apresentada ao II Congresso Nacional dos Municípios Brasileiros |
| Authors: | Martins, Bruno |
| Publisher: | Departamento Administrativo de Serviço de Pessoal (DASP) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público -RSP, v. 2, n 1, p 97 |
| Issue Date: | Apr-1953 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública - Enap |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Educação e Docência Gestão Pública Governança Políticas Públicas Políticas Sociais |
| Abstract: | Tomemos como base o Estado de São Paulo com os seus 368 Municípios, alguns dos quais com arrecadação limitada, deficitária mesmo, decorrência exclusiva das sucessivas divisões administrativas do Estado. Por conseguinte, as possibilidade de um desenvolvimento maior são restritas pela dificuldade de um desenvolvimento maior são restritas pela dificuldades de se aumentar uma renda já explorada ao máximo. |
| Keywords: | São Paulo; município; legislação municipal; renda |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8872 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
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