Title: Natureza jurídica das relações entre o estado e seus empregados
Authors: Castro, Viveiros de
Publisher: Departamento Administrativo de Serviço Público (DASP)
Endereço Eletrônico: https://repositorio.enap.gov.br/
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 2, n. 1, p 145-149
Issue Date: Apr-1953
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Direito e Legislação
Educação e Docência
Gestão Pública
Governança
Políticas Públicas
Políticas Sociais
Abstract: O acórdão e o com entário de Viveiros de Castro, que a seguir publicamos, iniciam um novo setor, no qual a "Revista do Serviço Público” divulgará, em cada número, um trabalho clássico da bibliografia brasileira na especialidade. O trabalho do ilustre tratadista e magistrado representa, em relação à sua época, notável antecipação doutrinária, consagrando a tese estatutária na disciplina da relação de emprego público. A acolhida do Supremo Tribunal Federal às razões do eminente relator do acórdão evidencia também que, desde 1918, o mais alto colégio judiciário já repelia, pela unanimidade de seus Ministros, a noção contratual da função pública e admitia, em conseqüência, a redutibilidade de vencimentos.
Keywords: empregado público;  natureza jurídica;  emprego público
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8859
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960
Files in This Item:


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.