Consultoria-Geral da República: pareceres

Silva, Carlos de Medeiros

Publicações, Pesquisas e Projetos de Inovação
Revista do Serviço Público
Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960
Consultoria-Geral da República: pareceres

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Silva, Carlos de Medeiros	-
dc.date.accessioned	2025-06-18T20:28:04Z	-
dc.date.available	2025-06-18T20:28:04Z	-
dc.date.issued	1953-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8833	-
dc.description.abstract	O Ministério da Educação e Saúde entendia, em certa época, que a “correlação de matérias” a que alude o art. 185 da Constituição, ao dispor sôbre as acumulações remuneradas, som ente era exigível quando se tratasse de exercício simultâneo de um cargo de magistério e outro técnico ou científico; se a acumulação fosse de dois cargos de magistério a correlação era dispensável.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Departamento Administrativo de Serviço Público (DASP)	pt_BR
dc.source	https://repositorio.enap.gov.br/	pt_BR
dc.subject	direito adquirido	pt_BR
dc.subject	remuneração	pt_BR
dc.subject	jurisprudência	pt_BR
dc.title	Consultoria-Geral da República: pareceres	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública - Enap	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	Revista do Serviço Público -RSP, v. 1, n 3, p 101-107	pt_BR
dc.description.classification	Direito e Legislação	pt_BR
dc.description.classification	Gestão Pública	pt_BR
dc.description.classification	Políticas Públicas	pt_BR
dc.description.classification	Políticas Sociais	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960

Files in This Item:

File	Size	Format
consultoria-geral da república - pareceres.pdf	4.55 MB	Adobe PDF	View/Open