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dc.contributor.authorBaleeiro, Aliomar-
dc.date.accessioned2025-06-18T15:42:25Z-
dc.date.available2025-06-18T15:42:25Z-
dc.date.issued1953-02-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8826-
dc.description.abstractSUMÁRIO : 1 — As taxas no Brasil. II — A doutrina estrangeira. III — O pomo de discórdia. IV — Importância política da distinção entre impostos e taxas. V — A taxa e a competência legislativa dos Estados. VI — A taxa de assistência social do Paraná. VII A posição atual da jurisprudência.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherDepartamento Administrativo do Serviço Público (DASP)pt_BR
dc.subjectimpostopt_BR
dc.subjecttaxapt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.titleProblemas da taxa no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, v. 1, n. 2, p 5-12pt_BR
dc.description.classificationEconomiapt_BR
dc.description.additionalISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960
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1953 RSP ano 16 v 1 n2 fev p. 5- 12.pdf5.41 MBAdobe PDF View/Open


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