Pareceres do Consultor Jurídico do DASP
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| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Tácito, Caio | - |
| dc.date.accessioned | 2025-06-18T14:39:40Z | - |
| dc.date.available | 2025-06-18T14:39:40Z | - |
| dc.date.issued | 1953-02 | - |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8806 | - |
| dc.description.abstract | 1. Consulta a Divisão de Pessoal do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, se, à vista do artigo 12, § 2.°, do atual Estatuto : a) Poderá o interino exercer cargo em comissão ou função gratificada dentro ou fora da repartição em que estiver lotado; b) Em caso negativo, se devem retornar às respectivas repartições todos os interinos que se encontravam exercendo cargo em comissão ou função gratificada da data da vigência da Lei n.° 1.711, ou se podem continuar no exercício de tais cargos ou funções, aplicando-se-lhes o regime do Estatuto anterior. | pt_BR |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
| dc.publisher | Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) | pt_BR |
| dc.subject | administração pública | pt_BR |
| dc.subject | consultoria | pt_BR |
| dc.subject | aspecto jurídico | pt_BR |
| dc.title | Pareceres do Consultor Jurídico do DASP | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) | pt_BR |
| dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
| dc.description.physical | Revista do Serviço Público - RSP, v. 1, n. 2, p 82-84 | pt_BR |
| dc.description.classification | Gestão Pública | pt_BR |
| dc.description.additional | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ | pt_BR |
| dc.subject.ods | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 1953 RSP ano 16 v 1 n2 fev p. 82- 84.pdf | 1.94 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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