O II Congresso Nacional de Municípios

Abstract

O moderno movimento municipalista brasileiro, originário da consciência de nossas necessidades administrativas e governamentais, nada mais é, hoje, do que um esforço no sentido de dar versão ainda mais prática a uma teoria de estruturação política singularmente adequada a nossas condições físicas e demográficas assim como à precariedade de comunicações dominante no país. Visa, porém, êsse movimento a formular soluções mais eficazes para os problemas de promoção do bem-estar nacional em bases mais consentâneas com o vulto e a natureza dêsses problemas e com o grau de prioridade dessas soluções. Sem côr política partidária, sem outro lema que não seja o de lutar pela verdadeira emancipação do govêrno local no Brasil, dêle resultou afinal o Congresso do Hotel Quitandinha e culminou na assembléia reunida na histórica São Vicente e que pode ser considerada como uma ressonância, em admirável crescendo, das vozes dos que, em Petrópolis, há dois anos, verteram para uma carta de princípios as normas de conduta do municipalismo brasileiro e definiram as reivindicações para as municipalidades de nossa pátria de algo mais do que uma simbólica autonomia a que jamais corresponderam meios capazes de consolidar as respectivas posições como pedras angulares da organização federal, meios esses que podem ser expressos em termos dos recursos necessários ao financiamento das tarefas de governo e cuja ausência reduz o município a simples condição de mendicante de entidades políticas hierarquicamente superiores.