O contrato com pessoa a declarar e o direito fiscal
| Title: | O contrato com pessoa a declarar e o direito fiscal |
| Authors: | Wald, Arnold |
| Publisher: | Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 3, n. 1, p 100-102. |
| Issue Date: | Jul-1952 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação |
| Abstract: | Há contrato com pessoa a declarar quando uma das partes que firma o contrato se reserva a faculdade de ser nele substituída por outrem. É um contrato que pode eventualmente transformar-se num contrato por conta de outrem, ou cujos efeitos podem ser restritos às partes, segundo a parte use ou não da faculdade que tem de ser substituída, no contrato, por outrem. |
| Keywords: | contrato; direito tributário e financeiro; administração pública |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| metadata.dc.description.additional: | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8628 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
Files in This Item:
| File | Size | Format | |
|---|---|---|---|
| O Contrato com Pessoa a Declarar e o Direito Fiscal.pdf | 2.12 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.