O Tribunal de Contas na Constituição e na legislação ordinária

Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorCoelho, Jurandyr-
dc.date.accessioned2025-05-17T18:39:58Z-
dc.date.available2025-05-17T18:39:58Z-
dc.date.issued1952-06-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8598-
dc.description.abstractConstitui indeclinável necessidade o controle na atividade financeira do Estado, necessidade esta que se impõe, como afirma Aberdi, “fundada en la defensa de los intereses confiados y de cuya gestion deve rendir cuentas” . A sua importância, como observa Stourm, se tem feito sentir nas condições históricas mais diversas. De sua perfeição depende a sadia aplicação dos dinheiros públicos. Prevenindo os excessos, coibindo os abusos e criando um laço de responsabilidade em torno da atuação dos gestores dos fundos públicos, o controle das contas da nação se. apresenta, destarte, como condição essencial de um bom governo e de ordem na administração.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherBrasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)pt_BR
dc.sourcehttps://repositorio.enap.gov.br/pt_BR
dc.subjectgasto públicopt_BR
dc.subjectestadopt_BR
dc.subjectparlamentopt_BR
dc.subjecttcupt_BR
dc.subjectcontrolept_BR
dc.titleO Tribunal de Contas na Constituição e na legislação ordináriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, v. 2, n 3, p 129-130pt_BR
dc.description.classificationGestão Públicapt_BR
dc.educational.descriptionpesquisapt_BR
dc.educational.intendedenduserrolepesquisadorpt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
O tribunal de contas na constituição e na legislação ordinária.pdfO tribunal de contas na constituição e na legislação ordinária1.17 MBAdobe PDF Thumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.