Direito do trânsito
| Title: | Direito do trânsito Da constitucionalidade do código nacional do trânsito |
| Authors: | Crespo, Paulo Meira Camacho |
| Publisher: | Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) |
| Endereço Eletrônico: | https://repositorio.enap.gov.br/ |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público -RSP, v. 2, n 3, p 131-137 |
| Issue Date: | Jun-1952 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública - Enap |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Gestão Pública |
| Abstract: | 0 decreto-lei número 3.651, de 25 de setembro de 1941, que instituiu o Código Nacional do Trânsito, foi outorgado diretamente pelo Poder Executivo, igualmente como também foram entregues à Nação, a Consolidação das Leis do Trabalho, o Código de Minas, o Código do Ar, e demais dispositivos que expressaram e deram fundamento legal a institutos de Direito Novo, que até então ainda não faziam parte do conjunto de leis que regiam a sociedade brasileira. |
| Keywords: | trânsito; código; sociedade brasileira; imposto |
| Target: | pesqusa |
| Target Audience: | pesquisador |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8597 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Direito do trânsito - da constitucionalidade do código nacional do trânsito.pdf | Direito do trânsito - da constitucionalidade do código nacional do trânsito. | 4.66 MB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.