Concessão para exploração de linha aérea regular
| Title: | Concessão para exploração de linha aérea regular |
| Authors: | Dias, Floriano Aguiar |
| Publisher: | Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) |
| Endereço Eletrônico: | https://repositorio.enap.gov.br/ |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público -RSP, v. 2, n 2, p 97-105 |
| Issue Date: | May-1952 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública - Enap |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Gestão Pública |
| Abstract: | Declarando que as linhas regulares dependem de concessão do Governo, subordinada aos requisitos que enumera, o Código do Ar impõe a conclusão de que linha não concedida não é regular. |
| Keywords: | linha aérea; concessão; código do ar; navegação aérea; licença; autorização |
| Target: | pesquisa |
| Target Audience: | pesquisador |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8584 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
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| File | Description | Size | Format | |
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