O problema da influência reciproca das jurisdições
| Title: | O problema da influência reciproca das jurisdições |
| Authors: | Dias, José de Aguiar |
| Publisher: | Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 1, n. 1, p. 9-11. |
| Issue Date: | Jan-1952 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação |
| Abstract: | O problema da interdependência das jurisdições só se apresenta quando os diversos juizes decidem sôbre os mesmos fatos. Mas êsses fatos não são apreciados em si e por si. Conforme diz Héhraud, os tribunais não são instituídos para apurar fatos, mas para resolver litígios. Não investigam e verificam fatos senão como base necessária à solução das demandas. Daí resulta que tôda constatação do fatos pelo juiz é relativa à ação em função da qual se procede (1). |
| Keywords: | administração pública; legislação; serviço público |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| metadata.dc.description.additional: | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8441 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 1952 RSP v1 n1 jan p. 9- 11.pdf | 1952 RSP v1 n1 jan p. 9-11 | 1.74 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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