Imunidade e isenção tributárias das autarquias e sociedades de economia mista
| Title: | Imunidade e isenção tributárias das autarquias e sociedades de economia mista |
| Authors: | Costa, Milton Doyle |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 4, n. 2, p. 39-46. |
| Issue Date: | Nov-1951 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação Economia |
| Abstract: | Trata da imunidade e isenção tributária das autarquias e sociedades de economia mista no Brasil, especialmente no contexto das constituições brasileiras. |
| Keywords: | isenção tributária; legislação; economia |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. |
| metadata.dc.description.additional: | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8385 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 1951 RSP v4 n2 nov p. 39- 46.pdf | 5.03 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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