Title: Framework de adequação de bancos de dados legados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Marco de Adaptación de Bases de Datos Legadas a la LGPD: un Estudio para Organismos Públicos Brasileños
Framework for adapting legacy databases to the lgpd: a study for brazilian public agencies
Authors: Marques, Glauco Lauria
Moresi, Eduardo Amadeu Dutra
Publisher: Escola Nacional de Administração ´Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10941
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 4, 830–856 p.
Issue Date: Dec-2024
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Análise e Ciência de Dados
Gestão Pública
Governo e Transformação Digital
Abstract: A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil se tornou essencial para órgãos públicos e privados se adequarem às novas exigências de proteção de dados. No entanto, existe uma lacuna científica significativa na literatura sobre a aplicação da LGPD em órgãos públicos brasileiros. Este estudo visa desenvolver um framework conceitual para ajudar estas entidades a adaptar seus bancos de dados legados à LGPD. A metodologia incluiu uma revisão da literatura disponível na base Scopus, a análise de documentos relevantes e a coleta de dados de dois bancos de dados do Portal do Software Público. O framework inicial foi validado por meio de uma pesquisa qualitativa com especialistas em LGPD que forneceram feedbacks para melhorias. Os resultados indicaram que o framework proposto é eficaz para apoiar órgãos públicos na conformidade com a LGPD, com ajustes incorporados conforme sugestões dos especialistas. Conclui-se que o framework desenvolvido facilita a adaptação de bancos de dados legados às exigências da LGPD, oferecendo um guia sistemático para a implementação de práticas de proteção de dados, contribuindo assim para a segurança jurídica e a confiança dos cidadãos
La implementación de la Ley General de Protección de Datos Personales (LGPD) en Brasil se ha vuelto esencial para los organismos públicos y privados adaptarse a las nuevas exigencias de protección de datos. Sin embargo, existe una brecha científica significativa en la literatura sobre la aplicación de la LGPD en organismos públicos brasileños. Este estudio tiene como objetivo desarrollar un marco conceptual para ayudar a estas entidades a adaptar sus bases de datos legadas a la LGPD. La metodología incluyó una revisión de la literatura disponible en la base de datos Scopus, el análisis de documentos relevantes y la recopilación de datos de dos bases de datos del Portal del Software Público. El marco inicial fue validado a través de una investigación cualitativa con expertos en LGPD que proporcionaron comentarios para mejoras. Los resultados indicaron que el marco propuesto es eficaz para apoyar a los organismos públicos en el cumplimiento de la LGPD, con ajustes incorporados según las sugerencias de los expertos. Se concluye que el marco desarrollado facilita la adaptación de bases de datos legadas a las exigencias de la LGPD, ofreciendo una guía sistemática para la implementación de prácticas de protección de datos, contribuyendo así a la seguridad jurídica y la confianza de los ciudadanos.
The implementation of the General Data Protection Law (LGPD) in Brazil has become essential for public and private organizations to comply with the new data protection requirements. However, there is a significant scientific gap in the literature regarding the application of the LGPD in Brazilian public agencies. This study aims to develop a conceptual framework to assist these entities in adapting their legacy databases to the LGPD. The methodology included a review of the literature available in the Scopus database, the analysis of relevant documents, and the collection of data from two databases of the Public Software Portal. The initial framework was validated through qualitative research with LGPD experts who provided feedback for improvements. The results indicated that the proposed framework is effective in supporting public agencies in complying with the LGPD, with adjustments incorporated based on experts' suggestions. It is concluded that the developed framework facilitates the adaptation of legacy databases to the requirements of the LGPD, offering a systematic guide for implementing data protection practices, thereby contributing to legal security and citizens' trust.
Keywords: administração pública;  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);  transformação digital
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8369
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
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