Pareceres de Ruy Cirne Lima: sociedades de economia mista — natureza jurídica

Lima, Ruy Cirne

Publicações, Pesquisas e Projetos de Inovação
Revista do Serviço Público
Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990
Pareceres de Ruy Cirne Lima: sociedades de economia mista — natureza jurídica

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lima, Ruy Cirne	-
dc.date.accessioned	2020-09-14T14:46:53Z	-
dc.date.available	2020-09-14T14:46:53Z	-
dc.date.issued	1982-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5351	-
dc.description.abstract	Não é a locução 'sociedade de economia mista' expressão unívoca. Segundo a elencação brasileira, contam-se, pelo menos, seis conceitos diversos dessa forma de sociedade (T. Azeredo Santos, As Sociedades de economia mista no direito brasileiro, Rio de Janeiro, 1964, p. 40). Dois critérios principais dominam a classificação: "a participação estatal, como sócio ou acionista", e "como administrador ou nomeante de administradores" (Pontes de Miranda, Comentários à Constituição de 1967, São Paulo, 1968, t. VI, p. 10).	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)	pt_BR
dc.subject	direito comercial	pt_BR
dc.subject	código comercial	pt_BR
dc.subject	natureza jurídica	pt_BR
dc.subject	legislação	pt_BR
dc.subject	parecer jurídico	pt_BR
dc.title	Pareceres de Ruy Cirne Lima: sociedades de economia mista — natureza jurídica	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	Número padronizado: v. 39, n. 3 (1982)	pt_BR
dc.description.physical	Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 3, p. 129-132	pt_BR
dc.description.classification	Direito e Legislação	pt_BR
dc.description.additional	ISSN eletrônico: 2357-8017	pt_BR
dc.description.additional	ISSN impresso: 0034-9240	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
Aparece nas coleções:	Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 129- 132.pdf	Sociedades de economia mista — natureza jurídica	1.64 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Os itens da Biblioteca Digital são de acesso aberto para uso não comercial, desde que citada a autoria e a fonte. Salvo quando outras restrições estiverem expressas no termo de uso.