O objetivo deste trabalho foi avaliar o desempenho do sistema de governança da
internet no Brasil em relação às transformações por que passam os mercados globais de
números e de nomes de domínio. Foram analisadas a legalidade e a legitimidade da atuação, bem como as decisões tomadas pelo Comitê...
As operadoras de planos de saúde, financiadoras de boa parte da saúde privada, recentemente vêm chamando a atenção devido às várias ineficiências inerentes
ao setor, sem mencionar a importância social desse serviço, por estar estreitamente
ligado a um serviço meritório. O mercado de planos ou s...
Este trabalho estimou o impacto de alterações do imposto de importação sobre
preços – o chamado pass-through de tarifas – no setor siderúrgico do Brasil. Especificamente no caso de setores caracterizados por concorrência imperfeita, utiliza-se a
redução da tarifa de importação como medida para ...
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em caráter definitivo, pela extensão da
imunidade tributária recíproca às empresas públicas e às sociedades de economia
mista prestadoras de serviços públicos primeiro considerando os casos que envolviam
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), q...
O objetivo deste trabalho foi avaliar a competição existente no setor de distribuição de gasolina C, nas regiões brasileiras, no período de janeiro de 2002 a dezembro de 2008. Para tal, baseou-se na Teoria da Nova Organização Industrial Empírica
(NOIE), especificamente no modelo proposto por Bre...
Desde 2003, a indústria farmacêutica no Brasil é regulada, no que diz respeito ao preço, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Todavia, com o passar dos anos, a regulação estabelecida começou a sofrer críticas, sobretudo por parte das empresas farmacêuticas nacionais, que bu...
As Relações Internacionais, de forma geral, são influenciadas por diversos fatores históricos, políticos e econômicos ao redor do mundo. Após os regimes ditatoriais na América Latina no final do século XX, esses fatores começaram cada vez mais a serem tratados em seus estudos. Visando entender co...
O artigo se propõe a investigar quais pontos são cruciais para uma agenda de discussão sobre possíveis reformas regulatórias para operadoras verticalizadas, com foco na estratégia de valor em saúde. Para tanto, primeiro examina o contexto da discussão e a tendência de consolidação no setor (seção...
Os últimos anos foram marcados por uma série de reformas legais com desdobramentos sobre os mercados regulados no Brasil. A mais principiológica delas veio com a Lei nº 13.874/2019 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (BRASIL, 2019a), centrada na racionalização da intervenção estatal. ...
O setor ferroviário, desde a sua criação, vem passando por diversas mudanças regulatórias, buscando incrementar a concorrência e a atratividade dos investimentos privados (TOJAL, 2021, p. 363). Tem-se como um dos principais marcos, ocorrido na década de 90, a desestatização das malhas ferroviária...
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