Portaria nº 478, de 21 de dezembro de 2020: Dispõe sobre o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Enap. ALTERADA.
| Título: | Portaria nº 478, de 21 de dezembro de 2020: Dispõe sobre o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Enap. ALTERADA. |
| Autor(es): | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| Editor: | Imprensa Nacional |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Ato Normativo |
| Extensão/Indicação de Série: | 3 arquivos |
| Data: | 21-Dez-2020 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Análise e Ciência de Dados Direito e Legislação |
| Resumo: | Designar o Auditor-Chefe da Enap como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Enap. |
| Palavras-chave: | proteção de dados; escola de governo; governança digital |
| Observações/Notas: | Ato vigente. Alterada pela Portaria Enap nº 2, de 23 de março de 2022. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6484 |
| Aparece nas coleções: | Legislação - Marcos normativos da Enap |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PORTARIA_Enap n° 478, de 21.12.2020.pdf | Versão original | 439.05 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| PORTARIA ENAP Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2022 - PORTARIA ENAP Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | Portaria Enap nº 2, de 2022: Altera a Portaria nº 478, de 2020 | 64.33 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| PORTARIA 478_compilada.pdf | versão compilada | 51 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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