Portaria nº 478, de 21 de dezembro de 2020: Dispõe sobre o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Enap. ALTERADA.
| Title: | Portaria nº 478, de 21 de dezembro de 2020: Dispõe sobre o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Enap. ALTERADA. |
| Authors: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| Publisher: | Imprensa Nacional |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Ato Normativo |
| metadata.dc.description.physical: | 3 arquivos |
| Issue Date: | 21-Dec-2020 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Análise e Ciência de Dados Direito e Legislação |
| Abstract: | Designar o Auditor-Chefe da Enap como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Enap. |
| Keywords: | proteção de dados; escola de governo; governança digital |
| metadata.dc.description.additional: | Ato vigente. Alterada pela Portaria Enap nº 2, de 23 de março de 2022. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6484 |
| Appears in Collections: | Legislação - Marcos normativos da Enap |
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| File | Description | Size | Format | |
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| PORTARIA_Enap n° 478, de 21.12.2020.pdf | Versão original | 439.05 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| PORTARIA ENAP Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2022 - PORTARIA ENAP Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | Portaria Enap nº 2, de 2022: Altera a Portaria nº 478, de 2020 | 64.33 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| PORTARIA 478_compilada.pdf | versão compilada | 51 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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