A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COMO MECANISMO DE RESISTÊNCIA BUROCRÁTICA AO DESMONTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DE RETROCESSO DEMOCRÁTICO: O ESTUDO DE CASO DA OPERAÇÃO AKUANDUBA

Abstract

O artigo analisa a Operação Akuanduba como um caso emblemático de resistência burocrática contra o desmonte das políticas ambientais durante o governo de Jair Bolsonaro. Para o estudo de caso, a pesquisa utiliza o método de process tracing para demonstrar como a cooperação internacional entre o Ibama e o serviço de fiscalização dos Estados Unidos foi essencial para barrar retrocessos normativos. As fontes detalham que a cúpula do Ibama tentou flexibilizar as normas de exportação de madeira nativa, mas foi contida por uma rede transnacional, que acionou a Polícia Federal após identificar irregularidades nesse fluxo. O estudo conclui que a "resistência burocrática transnacional" é consolidada como um mecanismo novo e eficaz de defesa institucional, pelo qual burocratas domésticos mobilizam redes de cooperação internacionais para defender políticas públicas quando as vias de resistência interna se encontram bloqueadas ou asfixiadas em contextos de retrocesso democrático. Esperamos que este mecanismo possa ser mais um aliado das burocracias e, desse modo, servir como freio aos ataques de governos autoritários e possa, em última instância, agir em defesa da democracia.