Ninguém me reconhece como cidadão: uma avaliação do Programa de Reconhecimento Automático do Benefício de “Aposentadoria por Idade” pelo INSS

Abstract

Esta dissertação (ENAP, 2025) avalia o programa de automação do reconhecimento do direito à aposentadoria por idade pelo INSS (jun/2023 a jul/2024), buscando responder em que medida essa transformação digital fortalece ou restringe a concepção de cidadania digital. Ancorada em estudos críticos pós-positivistas, na lente da Mirada ao Revés e na técnica da de-scription (Akrich, 1992), a pesquisa revelou que a automação é guiada primariamente por eficiência e rigor técnico. A análise empírica demonstra que o sistema restringe a cidadania, aumentando os indeferimentos totais (de 49,67% para 57,67%), com quase 98%, num primeiro momento, tendo sido decisões sumárias. Este rigor automatiza o status quo de desigualdade (Eubanks, 2018), afetando desproporcionalmente mulheres e trabalhadores rurais. O design opera por incrementalismo reativo, falhando em promover o empoderamento e suprimindo o dever de orientação humana. Conclui-se que a automação reflete o autoritarismo social (Dagnino, 1994), penalizando cidadãos com trajetórias laborais complexas ou não formalizadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).