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TCC_DIEGO.pdf.jpg2025Análise da qualidade e maturidade regulatória do sistema de fiscalização de produtos controlados brasileiroAthayde, Diego; Costa, Mylena
TCC Victor.pdf.jpg2025A regulação responsiva no licenciamento ambiental federal como contraponto ao paradigma de comando e controle da legislação ambientalVictor, Sousa; Dematté, Franciele
TCC Daniel Lima.pdf.jpg2025Governança multinível da regulação da exploração de minerais estratégicosLima, Daniel; Costa, Mylena
TCC Vinicius.pdf.jpg2025A adoção do Termo de Ajustamento de Conduta nos procedimentos sancionatórios regulatórios no novo regime de autocontrole e de autocorreção do setor agropecuário instituído pela Lei 14.515, de 29 de dezembro de 2022.Alakaki, Vinícius; Vieira, Vânia
TCC Maureen.pdf.jpg2025A participação social como mecanismo de legitimação dos processos de deliberação regulatória no BrasilBrandão, Maureen; Baird, Marcello
TCC - André.pdf.jpg2024-12-10A análise de riscos aplicada à fiscalização do Inmetro e seus resultados no enforcement regulatório.Figueiredo, André; Costa, Mylena
TCC Edson.pdf.jpg2024-12-10Implementação da Resolução ANP nº 878, de 2022, como mecanismo de incentivo para a realização de investimentos na fase de exploração de contratos para exploração e produção de petróleo e gás naturalMontez, Edson; Costa, Mylena
TCC - Jefferson.pdf.jpg2024-12-10A aplicação das ferramentas regulatórias na melhoria da atuação da Sudam no desenvolvimento da AmazôniaSantos, Jefferson; Orlandi, Alex
TCC Ana Maria.pdf.jpg2024-12-10Avaliação executiva ex-post do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG)Martins, Ana; Vieira, Vânia
TCC Carla.pdf.jpg2024-12-10Avaliação da qualidade das análises de impacto regulatório realizadas no Ministério da Saúde no terceiro quadrimestre de 2023Carneiro, Carla; Leandro, Tainá