Programa de integridade pública no Distrito Federal: um estudo à luz da abordagem dos arranjos de implementação

Abstract

Contextualização: a pesquisa se propõe à análise do programa de integridade no âmbito da administração direta do Distrito Federal, a partir da abordagem dos arranjos de implementação. Objetivo: mapear os arranjos de implementação adotados e identificar suas principais variações, de forma a possibilitar as discussões sobre os desafios e potencialidades dos atuais arranjos do programa. Relevância/originalidade: justifica-se a relevância acadêmica da pesquisa, que busca contribuir, no campo das políticas públicas, com os estudos sobre implementação de políticas / programas. Outrossim, a relevância para administração pública versa sobre a produção de um conhecimento empírico (pouco produzido no Brasil) que contribui para o avanço no entendimento sobre as condições por meio das quais os programas de integridade pública podem ser considerados efetivos. Enquadramento teórico: o referencial teórico foi construído de forma a trazer o contexto de governança no qual se insere a preocupação acerca do enfraquecimento da confiança da sociedade no Estado. Segue-se reconhecendo a corrupção como uma das causas dessa crise de confiança, ao mesmo tempo que se reconhece a complexidade do problema enfrentado (Wicked Problem). Defende-se, assim, o alinhamento da abordagem da Integridade Pública como meio sustentável de combate à corrupção. Contudo, questiona-se que para além do alinhamento metodológico, as estruturas de integridade pública devem ser efetivas. É nesse contexto que se escolhe a abordagem dos arranjos como relevante para discutir os desafios e potencialidades das configurações adotadas para implementação do programa de integridade. Metodologia: pesquisa qualitativa de natureza descritivo-exploratória. A pesquisa foi metodologicamente construída a partir da técnica de triangulação de dados. Foram triangulados dados oriundos da análise documental, da aplicação de questionário e da realização de entrevistas. Resultados: os resultados apontam para poucas variações nos arranjos adotados pelas Secretarias de Estado do Distrito Federal nos primeiros anos de implementação do programa. Há uma convergência para designação de unidades ligadas diretamente às áreas de governança/gestão dos órgãos ou para criação de uma estrutura própria (comissões e subcomitês). Igualmente, com uma exceção, os normativos sobre integridade convergem para a publicação de uma política de integridade de caráter mais conceitual. Os principais avanços em relação aos eixos estruturadores do programa são em relação à designação de unidade e apoio da alta gestão; enquanto a gestão de riscos ocupa uma posição intermediária. Por sua vez, os eixos de treinamento e monitoramento são atualmente os que possuem menos aderência. Contribuições práticas: considerando os anos iniciais da implementação e os processos de revisão dos trabalhos é possível utilizar o estudo para avançar na superação de alguns desafios, bem como explorar algumas potencialidades identificadas, sempre respeitando o contexto e estrutura específica de cada Secretaria.