O desenvolvimento de políticas públicas afirmativas busca corrigir as assimetrias de ações,
recursos e oportunidades em diferentes campos. A presente pesquisa investiga o desenho
das políticas públicas afirmativas no setor audiovisual brasileiro entre 2012 e 2024, com foco
no desenho dos 24...
Este estudo apresenta uma análise abrangente do sandbox regulatório, combinando uma revisão
sistemática das experiências internacionais com uma avaliação detalhada de sua implementação
nas Agências Reguladoras brasileiras. A pesquisa estrutura-se em três capítulos
complementares que examinam d...
Esta tese investiga se os sandboxes regulatórios instituídos pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) foram concebidos como instrumentos de aprendizagem colaborativa, fundamentados em um arranjo de governanç...
A interseção entre ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e políticas públicas representa um campo fértil para o avanço do conhecimento e o desenvolvimento socioeconômico. Dessa forma, o tema desta tese são as políticas públicas de CT&I e o objetivo geral da tese foi analisar o desenho das polític...
A presente tese apresenta 4 ensaios que tratam especificamente dessas duas políticas de incentivos às exportações: financiamento à exportação e drawback. O fio condutor entre esses ensaios é o papel desempenhado pelas políticas de incentivos nas exportações brasileiras. Para isso, o primeiro ensa...
O presente estudo aborda a qualidade dos gastos públicos municipais em educação
considerando a diversidade socioeconômica e regional do país. Com base em uma análise
extensa, foram explorados fatores que influenciam e explicam o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb) e a eficiê...
Fundamentado na análise da evolução dos mecanismos de reforma regulatória documentados pela academia
e por organismos internacionais dedicado ao desenvolvimento da ciência e da prática regulatória, neste
trabalho, defende-se a sistematização da avaliação da adoção de instrumentos de regulação...
Educação e política mantêm uma estreita relação em que a educação se torna fundamental para a sustentação de uma democracia. Nesse sentido, a educação tem reportado externalidades que afetam a qualidade de vida do
indivíduo e de toda a sociedade. Os fatores mais significantes desse efeito têm de...
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